Mario Nelson Lima Paiva, Advogado

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Mario Nelson Lima Paiva, Advogado
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Comentário · há 3 anos

Artigo 46 CPP – Prazo para oferecimento da denúncia e aditamento da queixa.

Flavio Meirelles Medeiros · há 6 anos
Bom dia. Pergunto: Servidor Público que tem reajuste anual de acordo com o índice estatal - Uma Pensão Alimentícia que é paga sobre o percentual de salário mínimo, pode ser modificada para ser reajustada anualmente pelo mesmo índice do que é atualizado no salário do servidor, e deixar de reajustar pelo salário mínimo ?
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Comentário · há 4 anos

Pagamento após o apontamento, mas antes da lavratura do protesto

Lucas Vasconcelos · há 9 anos
Comentário sintetizado mas bastante esclarecedor. Parabéns ao autor.!!
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